Política de privacidade

Esta página descreve como são tratados os dados pessoais relacionados ao uso de teciospinola.com.br, em conformidade com a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Última atualização: 15 de maio de 2026.

I. Controlador

O controlador dos dados pessoais é Técio Spínola Gomes, advogado inscrito na OAB/BA sob o número 33.637, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

Endereço para correspondência formal: Faculdade de Direito da UFBA, Rua da Paz, S/N, Graça, Salvador/BA, CEP 40150-140.

II. Encarregado pelo tratamento de dados

A função de encarregado pelo tratamento, prevista no art. 41 da LGPD, é exercida pelo próprio controlador. Solicitações relativas a dados pessoais devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico tecio@teciospinola.com.br.

III. Dados tratados

O site não possui, neste momento, formulário próprio de contato. A comunicação é feita por links de email. Ao enviar uma mensagem, o usuário informa voluntariamente o endereço de email, o conteúdo da mensagem e outros dados que decida incluir.

Durante a navegação, podem ser tratados dados técnicos necessários para entregar, proteger e manter o site, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora do acesso, URL de origem do tráfego e registros técnicos de segurança.

Não há cookies de marketing, newsletter, rastreamento entre sites ou comercialização de dados pessoais a terceiros.

IV. Finalidades do tratamento

Os dados enviados por email são utilizados para responder à comunicação do usuário, avaliar consultas profissionais, organizar convites institucionais ou acadêmicos e, quando necessário, manter histórico profissional.

Os dados técnicos de navegação são utilizados para entrega das páginas, proteção contra abusos, prevenção de incidentes, diagnóstico de problemas de desempenho e manutenção da segurança do site.

V. Bases legais

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:

I. execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando a mensagem envolver consulta profissional ou solicitação de serviços;

II. legítimo interesse do controlador, para responder a contatos profissionais, preservar histórico de comunicações, manter a segurança do site e proteger a infraestrutura contra abuso;

III. cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando houver dever de guarda ou prestação de informações;

IV. exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral.

VI. Compartilhamento com operadores

Para a operação do site e do email profissional, dados podem ser tratados por operadores técnicos.

A Cloudflare, Inc. presta serviços de hospedagem estática, rede de entrega de conteúdo, segurança e proteção do tráfego. O processamento pode ocorrer fora do território brasileiro.

O serviço de email do domínio teciospinola.com.br é operado por provedor técnico contratado, que pode receber e armazenar mensagens enviadas ao endereço profissional.

Dados também podem ser compartilhados com autoridades públicas, como Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Receita Federal e órgãos congêneres, quando houver ordem, requisição legítima, obrigação legal ou necessidade de exercício regular de direitos.

VII. Transferência internacional

A operação do site e do email profissional pode envolver tratamento de dados em outros países. Quando isso ocorrer, a transferência internacional deverá observar os mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, inclusive cláusulas-padrão contratuais, decisão de adequação ou outro mecanismo aplicável, conforme o caso, além de salvaguardas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza do tratamento.

VIII. Prazo de retenção

Mensagens enviadas por email são mantidas enquanto necessário para responder ao contato, acompanhar relações profissionais ou institucionais, atender deveres legais ou regulatórios e preservar direitos do controlador ou do titular. Quando a conservação deixar de ser necessária para essas finalidades, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses legais de retenção.

Logs técnicos de navegação seguem as políticas de retenção dos provedores responsáveis pela infraestrutura, em prazos limitados ao necessário para segurança, auditoria, prevenção de abusos e funcionamento do serviço.

O titular pode solicitar a eliminação ou anonimização de dados, ressalvadas as hipóteses em que a retenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes ou proteção de interesses legítimos.

IX. Links externos

O site pode conter links para plataformas externas, como redes sociais, currículos acadêmicos, bases de publicações e outros serviços de terceiros. Ao acessar esses ambientes, o tratamento de dados pessoais passa a observar as políticas e práticas próprias de cada plataforma, que não são controladas por este site.

X. Direitos do titular

A LGPD, no art. 18, assegura ao titular os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

I. confirmação da existência de tratamento;

II. acesso aos dados;

III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

V. portabilidade a outro fornecedor de serviço;

VI. eliminação dos dados tratados com base em consentimento, quando aplicável;

VII. informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realiza compartilhamento de dados;

VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa, quando houver tratamento baseado em consentimento;

IX. revogação do consentimento, quando aplicável.

O exercício de qualquer desses direitos deve ser solicitado pelo endereço tecio@teciospinola.com.br. Para evitar acesso indevido a dados de terceiros, pode ser solicitada comprovação de identidade antes do atendimento.

XI. Crianças e adolescentes

Este site não é direcionado a crianças ou adolescentes e não há coleta deliberada de dados de menores de 18 anos. Em caso de identificação de envio de dados por menor, solicita-se contato pelo canal indicado para avaliação e providências cabíveis.

XII. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado. As principais medidas incluem tráfego cifrado em HTTPS, uso de provedores especializados e minimização dos dados tratados pelo site.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais e com risco ou dano relevante aos titulares, o controlador adotará as providências cabíveis nos termos da LGPD.

XIII. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nas práticas do site, em provedores ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de atualização no topo.

XIV. Reclamações

Caso o titular entenda que seus direitos foram violados e a resposta pelo canal do encarregado não tenha sido satisfatória, é facultada a apresentação de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em https://www.gov.br/anpd.